Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (03) de "tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

PEC dos Precatórios alterada

Questões Práticas de Direito Penal

Questões Práticas de Direito Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.